Publicado por: Amir Somoggi | 16/março/2008

Transparência. Para quê?

Para escrever esse post sou obrigado a contar uma experiência que vivi em 2005 em um evento de gestão esportiva em São Paulo. Nesse evento uma das palestras foi ministrada pelo presidente de uma Confederação Nacional, que depende quase que exclusivamente de recursos públicos para financiar suas atividades.  

Em um dado momento quando questionado por mim sobre a necessidade de transparência das contas da Confederação e da publicação do balanço da entidade, esse dirigente me respondeu categoricamente: “Transparência é uma palavra bonita, mas que não tem importância alguma, veja os resultados esportivos que alcancei”. 

Não me surpreendeu que menos de um mês depois de ter escutado essa frase, li nos jornais que esse dirigente foi destituído do cargo, pois uma de suas federações estaduais questionou a ausência de prestação de contas dos recursos públicos recebidos pela Confederação e o motivo da mudança no comando da entidade foi pela total falta de transparência em sua gestão. 

A Lei 10.672 de 2003, mais conhecida como Lei de Moralização, em seu artigo 46-A apresenta um texto absolutamente claro de quem deve publicar as demonstrações contábeis no esporte brasileiro:  

Lei 10.672/03 – Artigo 46-A  

As ligas desportivas, as entidades de administração de desporto e as de prática desportiva envolvidas em qualquer competição de atletas profissionais, independentemente da forma jurídica adotada, ficam obrigadas a: 

I – elaborar e publicar, até o último dia útil do mês de abril, suas demonstrações financeiras na forma definida pela Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, após terem sido auditadas por auditores independentes; 

II – apresentar suas contas juntamente com os relatórios da auditoria de que trata o inciso I ao Conselho Nacional do Esporte – CNE, sempre que forem beneficiárias de recursos públicos, na forma do regulamento. 

Embora muitos acreditem que a Lei se restrinja aos clubes de futebol, o texto acima comprova que qualquer entidade desportiva profissional, sendo Clube, Liga, Federação ou Confederação deve até o dia 30 de abril de cada ano publicar suas demonstrações contábeis auditadas na forma definida pela Lei das Sociedades Anônimas de 1976. 

Assim, além dos clubes de futebol e demais entidades que atualmente publicam seus balanços devem obrigatoriamente prestar contas à sociedade brasileira todos os clubes e times que participem de competições com atletas profissionais. O artigo 26 da mesma Lei explica o que são as competições profissionais: 

Lei 10.672/03 – Artigo 26

Parágrafo único. Considera-se competição profissional para os efeitos desta Lei aquela promovida para obter renda e disputada por atletas profissionais cuja remuneração decorra de contrato de trabalho desportivo.  

A minha dúvida é saber onde estão os balanços das inúmeras equipes profissionais de vôlei, basquete, handebol, futsal e de outras entidades como as equipes de Stock Car, que segundo já me foi relatado pagam salários aos seus pilotos. 

Será que a Lei que exige a prestação de contas para os clubes de futebol não vale para essas outras entidades?  

E o Ministério do Esporte não deveria ser o primeiro a tomar uma atitude enérgica contra essas entidades que estão nesse momento em desacordo com a Legislação vigente?


Responses

  1. Amir, excelente ponto levantado. Infelizmente eu não tenho resposta do porque os dirigentes não julgam a transparência “necessária”…aliás, felizmente eu não tenho, mas suspeitas não faltam !
    As organizações esportivas em geral, sobretudo as que sobrevivem de dinheiro público, teriam máxima obrigação de cumprir estritamente o que a lei determina; o simples fato de precisarmos estar discutindo isso já é um sinal de causar estranhamento; lei é lei, “dê-se ciência e cumpra-se” como se diz ao se promulgar sentenças, não ??
    Mas o senso comum diz que “existem leis que pegam e leis que não pegam”….curioso, parece que só as leis que interessam a alguém ou que trazem recursos com multas ou outras formas de arrecadar é que funcionam no Brasil; solução pra este caso específico ? Punições severas, multas pesadas, proibição de competir , enfim, sem sanção a lei não é respeitada; acredito sim que o Ministério do Esporte deveria tomar tal atitude, pelo que vemos existem mecanismos, não ??

    Abraço,

    Robert

    Olá Robert,

    Mecanismos a própria Lei oferece, o que não há é interesse em fiscalizar.

    Sou um crítico do Ministério do Esporte do atual Governo, que simplesmente se tornou a voz de entidades esportivas em Brasília.

    Conheço a atuação dessa pasta em diferentes países e sei que além da universalização do esporte para a sociedade o Ministro do Esporte de um país tem como importante função regular e principalmente oferecer subsídios para a fiscalização do esporte profissional.

    Um abraço.

    Amir

  2. Amir, plenamente de acordo….e assim a coisa vai, se continua, é porque está bom pra alguém.

    Vamos continuar essa nossa luta pelo profissionalismo, transparência e administração séria no esporte. Esse canal contribui muito, obrigado.

    Olá Robert,

    Esse é o nosso objetivo e contamos sempre com a participação de vocês para pelo menos encontrarmos caminhos que possam alterar o nosso status quo.

    Um abraço.

    Amir


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