Publicado por: Francisco Ortega C J | 7/março/2008

10 anos da Lei Pelé – Parte II

Art. 29 – A entidade de prática desportiva formadora de atleta terá o direito de assinar com este o primeiro contrato de profissional, cujo prazo não poderá ser superior a dois anos.

Atualmente esta é uma questão que vem sofrendo constantes críticas, pois os clubes formadores alegam que não podem mais manter os seus centros de formação de base, tendo em vista o risco de perder o atleta formado. Alegam que o prazo de 2 anos para o primeiro contrato, com direito de preferência para estender por mais 3 anos, é muito pequeno para uma aposta contratual de valores altos; criticam ainda a omissão contratual para os garotos menores de dezesseis anos.

Devemos ponderar dois pontos distintos: um diz respeito à legislação trabalhista, que somente permite o contrato de trabalho com menores a partir dos 16 anos; portanto desde quando entrou em vigor a Lei Pelé, que definiu o vínculo entre atleta e clube através do contrato de trabalho, esta deverá obrigatoriamente respeitar o ordenamento maior trabalhista que impõe os contratos de trabalho apenas para maiores de dezesseis anos.

O segundo ponto que entendo crucial é o da falta de preparo com a modificação da legislação. Os prazos estão estipulados, as regras são claras e válidas para todos, mas a grande critica feita pelos clubes é quanto à diminuição do poder que os clubes detinham em relação aos atletas. Na realidade o que a Lei Pelé fez foi trazer ao futebol a regra do mercado de trabalho, onde quem tem qualidade pode e deve escolher o local onde trabalhar, e quem tem a intenção de proteger o seu bom funcionário lhe oferece melhores condições.

Quando escuto a velha reclamação dos cartolas de que “o clube aposta em um garoto de 14 anos e depois ele vai embora”, eu me pergunto: o que estes dirigentes gostariam de ter como mecanismo legal para segurá-lo? Será que devemos criar cartas de escravidão para menores? Como a própria frase sempre utilizada pelos cartolas contém a palavra “aposta” e “garotos”, percebemos que esses atletas são na verdade crianças, e na minha opinião não devemos legalizar moralmente apostas, temos que ter uma regra firme. A solução é estruturar-se de forma profissional, e quanto à chamada aposta, bem, isso está intrinsecamente ligado à eventualidade de ganhar ou perder.

Amigos, vocês acham que a Lei Pelé deveria mudar quanto aos prazos para o primeiro contrato do atleta com o clube formador?
A idade mínima do primeiro contrato deveria ser modificada para menos dos dezesseis anos? Que outras soluções poderiam ser elaboradas?

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Responses

  1. Francisco,
    acredito que uma mudança no que diz respeito à duração do primeiro contrato como profissional, algo como 5 anos iniciais, com direito de preferência para estender por mais três anos, seria mais justo com os clubes formadores.

    Desta forma os jogadores teriam contrato com os clubes formadores até aproximadamente 24 ou 25 anos, o que possibilitaria maior identificação dos jogadores com os clubes do Brasil, e daria mais tempo e calma para as negociações com clubes do exterior, proporcionando melhores e maiores vendas para o futebol nacional.

    Abraços !

    Olá Jorge,

    Esta é uma alternativa que vem sendo estudada, mas no meu ponto de vista, estabelecer prazo de restrição esbarra no direito consagrado na Constituição e na CLT do “trabalhador/atleta” trabalhar onde bem entender, ou seja, o direito da livre escolha.
    Abraço
    Francisco Ortega C J

  2. O que você acha da hipótese de liberar o valor da multa rescisória mesmo nas transferências nacionais (hoje limitada a cem vezes o valor da remuneração) para o primeiro contrato de trabalho do atleta? Não seria uma maneira dos clubes formadores reterem seus novos jogadores ou serem remunerados com um valor de mercado em casos de assédio e transferência?

    Abraço.

    Maurício,

    Esta também é uma alternativa estudada para solucionar este entrave, e acho ser a menos ruim, pois liberando o teto de cem vezes o valor do salário os clubes poderiam continuar com um salário compatível com a idade do jogador, e ao mesmo tempo teriam condições de estipular contratualmente uma multa mais alta.

    Embora o que eu tento chamar a atenção é que a Lei Pelé regulou o mercado de trabalho dos atletas, mas os clubes continuam com o entendimento que o atleta é patrimônio do clube, principalmente do clube formador.

    Abraço,
    Francisco Ortega C J

  3. Queria saber se tem peneira para meninos e meninas de 10 anos pra sima pq estamos procurando é ñ achamos e meu grande sonho é ser jogadora de futebol e moro em são benrdo do campo

    ESPERO SUA REPOSTA

  4. venho através deste, para saber como proceder, pois meu filho tem contrato de atleta amador com um clube de futebol e preciso da liberaçao e o clube esta negando. Meu filho foi vinculado no contrato em 2007 e vai até 2010, mas não recebe salário e mem ajuda de custo. Como devo proceder e o que diz a lei pelé

    abraço
    Edilson G. Campos

  5. Eu tenho 16 anos e jogava por um clube de categorias de base , me maxuquei no devido clube e tive que fzer uma operação que me afastou por 7 meses do futebol, mais esse clube não prestou nenhum timo de ajuda se quér, e segundo a lei pelé todo atleta a partir de 16 anos deve receber salario e ter contrato, eu queria saber o que eu posso fazer contra esse clube ?

  6. estou vivenciando um momento que tem tudo a ver com esta sua matéria, pois tenho um garoto que passou apenas um ano no Fortaleza esporte Clube e agora ele se encontra no Vitória da Bahia, por opção, pois achou que esta ultima equipe seria melhor para ele. o grande problema é que o Fortaleza mesmo sabendo que nada pode fazer para trazê-lo de volta fica negando o seu atestado liberatório e inclusive seu Presidente Lúcio Bonfim chegou ao extremo do ridículo de dizer que fará de tudo para resgatar o emu filho e o amigo dele que também foi para o vitória, como se ambos fossem uma propriedade do Fortaleza. O que devo fazer????

  7. Qual o artigo que ampara o menor não permitindo que as equipes prendam o atestado liberatório dos garotos?


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